Reconhecimento de quilombos – Agenda incompleta

ANDRÉ FERNANDES

A agenda social dos quilombos em nosso país está longe de estar completa, apesar do esforço implementado pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva para tanto.

A constituição de 1988 deu garantia para que houvesse essa reparação histórica para a população Afrodescendente. O investimento que foi feito pelo Ministério da Cultura tem que continuar no governo Dilma Rousseff, sem aceitar pressão de grupos de agronegócio e especuladores imobiliários, que estão aos montes fazendo lobby no Congresso Nacional contra a continuidade de ações importantes como é a “Agenda Social Quilombola”, encampada pelo governo federal.

Faz-se importante lembrar, inclusive, que uma resolução da ONU instituiu o ano de 2011 como Ano Internacional dos Afrodescendentes, fazendo assim com que nosso país tenha uma responsabilidade ainda maior com essa questão.

Seria realmente vergonhoso que o Brasil, sendo um dos últimos países a acabar com a escravidão, não deixasse uma marca reparatória, mostrando para o mundo sua preocupação.

Foram quase mil títulos concedidos até o fim do ano passado, porém a estimativa é que exista uma média de três mil comunidades quilombolas espalhadas pelo nosso vasto Brasil, fazendo com que essa agenda ainda esteja incompleta.

Um dos primeiros eixos propostos pela agenda social quilombola, a regularização fundiária, corre o risco ainda de esbarrar em processos de inconstitucionalidade, como o proposto por um partido, no ano passado, que corria no STF, necessitando da boa vontade do Judiciário em agir em consonância aos demais poderes para que se faça valer os direitos de uma parcela significativa de nossa população que já sofreu tanto com o racismo e infelizmente continua sofrendo.

E importante também que as casas legislativas estaduais e municipais possam contribuir para que os esforços do governo federal sejam eficientes.

Também é necessário lembrar que, apesar de a grande maioria das comunidades estarem em áreas rurais, existem ainda muitas em áreas urbanas que ainda não foram reconhecidas.

A primeira delas que foi reconhecida, em Porto Alegre, o Quilombo dos Silva, iniciou um processo que não pode parar.

Faço aqui um alerta, mais uma vez, para que nossos governantes, principalmente os prefeitos de todo o país, não façam vista grossa para a especulação imobiliária, que ameaça tomar conta desses locais.

Uma das referências que deve ser citada sobre essa preocupação é a Pedra do Sal, local histórico na Cidade Maravilhosa, que está perto de se tornar um quilombo urbano e que merece especial atenção do Governo Federal e do prefeito do Rio de Janeiro, principalmente por conta da prometida revitalização da zona portuária, através do projeto Porto Maravilha.

Esse seria um excelente exemplo para mostrar a importância que damos para a cultura de nosso país.

André Fernandes é jornalista e diretor da Agência de Notícias das Favelas.

FONTE: Jornal O GLOBO – 07/03/2011 6 – página 06